Termos e Condições

Políticas de Cancelamento, Reagendamento ou Reembolso de Cursos, Workshops e Eventos

A presente política tem por objetivo informar sobre as regras estabelecidas para as inscrições, reagendamentos, cancelamentos e reembolsos relacionados à todos os Cursos, Workshops e Eventos Presenciais ou Online cujas inscrições se dão no site da ABRH BA ou por meio de seus canais de atendimento e vendas, com amparo no artigo 49 da Lei nº 8.078/1990 (“Política”).

O Participante que se inscrever, e/ou o Contratante que inscrever seus colaboradores ou convidados, nos Eventos Presenciais e/ou Online da ABRH BA, atesta que leu integralmente e está de acordo com a presente Política, com os termos de uso e política de privacidade referentes à mesma.

 

1. CURSOS PRESENCIAIS, EVENTOS E WORKSHOPS:

1.1 Este capítulo se refere aos Cursos, Workshops e Eventos, presenciais ou online.

1.1.1. Da Inscrição: A vaga do Participante somente será reservada e concretizada após a devida comprovação de pagamento pela instituição financeira competente.

1.1.2. Da Troca de Participantes: A troca de Participante deverá ser realizada diretamente com a equipe da ABRH BA, com até 10 (dez) dias de antecedência da realização dos Cursos, Eventos e Workshops, Presenciais ou Online.

1.1.2.1. Caso não haja tal comunicação para alteração, o substituto do Participante não poderá fazer parte dos Cursos, Eventos e Workshops, Presenciais ou Online.

 

2.1 Do Reagendamento, Cancelamento e Reembolso:

2.1.1 Por parte do Participante:

a) Reagendamento:

  1. O Participante poderá solicitar o reagendamento de sua inscrição em até 10 (dez) dias antes da realização Cursos, Eventos e Workshops, Presenciais ou Online adquiridos, desde que a mesma seja aproveitada em outra data e que o novo Curso, Evento ou Workshop selecionado seja de igual valor, sendo que esta ação está limitada a 1 (um) reagendamentos no prazo de até 1 (um) ano;
  2. Caso o Participante opte por um Curso, Evento ou Workshop de maior valor que o crédito decorrente do reagendamento em questão, o Participante deverá realizar o pagamento da diferença para efetivar a nova inscrição no Curso, Evento ou Workshop desejado.

b)Cancelamento:

  1. No caso de cancelamento, o mesmo será confirmado pela equipe da ABRH BA, e o reembolso será de 50% (cinquenta por cento) do valor total acrescido de impostos;
  2. A ausência ou atraso do Participante nos dias do Curso, Evento ou Workshop, sob qualquer hipótese, não dará direito a bonificação, desconto ou transferência de inscrição;
  3. Se a solicitação de cancelamento for aprovada pela ABRH BA, o reembolso ao Participante ocorrerá dentro de até 7 (sete) dias úteis.

 

3.1 Por parte da ABRH BA:

a)Reagendamento e/ou Cancelamento:

  1. A ABRH BA poderá reagendar ou cancelar um Curso, Evento ou Workshop, de maneira imotivada, ou seja, a seu único exclusivo critério, da seguinte forma:
      1. Com aviso prévio de até 10 (dez) dias antes do Curso, Evento ou Workshop, o reembolso ao Participante será integral e a ABRH BA não incorrerá em nenhuma multa;
  2. Nas hipóteses do item (i) acima, caberá ao Participante optar pelo reembolso integral do valor pago pelo Curso, Evento ou Workshop reagendado e/ou cancelado ou uma nova inscrição em outro Curso, Evento ou Workshop de igual valor a ser realizado;
  3. Na hipótese de reagendamento e/ou cancelamento de Curso , Evento ou Workshop decorrentes de caso fortuito, motivados de força maior, causas extremas, ou qualquer outro fato alheio à ABRH BA, a mesma não incorrerá em qualquer tipo de multa. Entretanto, nestes casos, a ABRH BA possibilitará ao Participante optar pelo reembolso integral do valor pago pelo Curso, Evento ou Workshop reagendada e/ou cancelada ou realizar uma nova inscrição em outro Curso, Evento ou Workshop de igual valor a ser realizada.

 

4. DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. Do Procedimento para Solicitação de Reagendamento, Cancelamento e/ou Reembolso: O Participante e/ou Contratante deverá solicitar o reagendamento, cancelamento e/ou reembolso através do e-mail financeiro@abrhba.org.br ou demais canais de atendimento disponíveis na plataforma da ABRH BA;

4.2. Dos Pagamentos Duplicados: Caso o Contratante e/ou Participante tenha pago duas vezes um mesmo Curso, Evento ou Workshop, a ABRH BA irá realizar o reembolso do valor duplicado após a confirmação no meio de pagamento utilizado;

4.3. O Participante e/ou o Contratante declara ter recebido a presente Política pela internet, lido e compreendido seu inteiro teor, redigido em linguagem clara e consciente dos direitos e condicionantes que limitam o cumprimento do seu objeto, anuindo com todos os seus termos.

 

Lauro de Freitas, 01 de Junho de 2020.

Revisão 00

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RECURSOS HUMANOS – BAHIA.

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